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Como agir a ofensas nas redes sociais?

Artigo de Direito Criminal destaca que o contexto legal brasileiro pode-se enquadrar em três principais tipos penais


A internet não é terra sem lei. Por isso, é importante ter em mente que ofender alguém online pode resultar em consequências legais. Com o aumento massivo do uso da internet e das redes sociais ao redor do mundo, as interações online tornaram-se uma parte essencial da vida cotidiana de milhões de pessoas, aumentando as chances de enfrentar situações de ofensa ou assédio digital.

João Valença é advogado do escritório VLV Advogados, referência no país na área criminal

Essas ofensas podem ter um impacto profundo na saúde mental das vítimas, levando a problemas como ansiedade, depressão e até mesmo pensamentos suicidas. No contexto legal brasileiro, podem se enquadrar em três principais tipos penais.

Há a difamação, que consiste em atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação; a injúria, sobre ofender a dignidade ou o decoro de alguém; e a calúnia, relacionada a acusar alguém falsamente de um crime. Além desses, comentários racistas, homofóbicos, sexistas ou que promovam discursos de ódio contra grupos específicos são severamente punidos pela legislação brasileira.

Xingar alguém na internet pode ser considerado crime principalmente nos casos que se enquadram como injúria, que é quando há a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

No Brasil, a injúria racial é um crime inafiançável e imprescritível, conforme o Artigo 140, §3º do Código Penal. Além disso, dependendo do conteúdo das palavras e da forma como são ditas, podem também configurar difamação ou até calúnia, que são igualmente considerados crimes contra a honra.

Outro ponto é que a legislação brasileira aborda ofensas na internet principalmente através do Código Penal e do Marco Civil da Internet. Essas leis estabelecem as bases legais para o tratamento de crimes cometidos no ambiente digital, incluindo ofensas e ataques à honra.

Além de conhecer o regramento jurídico, também é necessário saber o que fazer quando é ofendido nas redes sociais. Uma das melhores orientações é não retribuir a ofensa. Manter a calma é crucial. Retribuir a ofensa pode agravar a situação e complicar uma eventual ação legal.

Outra cautela importante é registrar as evidências do ocorrido. Isso consiste em guardar provas das ofensas como capturas de tela. Além disso, é fundamental reportar a ofensa à plataforma em questão e registrar um boletim de ocorrência em casos mais sérios.

Vale lembrar que, para denunciar ofensas nas redes sociais, a vítima precisa agir rapidamente. Ela tem até seis meses para formalizar a queixa na delegacia, apresentando um boletim de ocorrência. Este é o primeiro passo para iniciar o processo.

Dentro de 30 dias, os fatos são avaliados e o tipo de delito é definido. Em seguida, uma denúncia criminal é apresentada. O processo e o julgamento ocorrem no Juizado Especial Criminal. A vítima também pode entrar com uma ação de reparação civil para buscar indenização por difamação.

Por fim, a gestão da reputação online tornou-se essencial. Ofensas podem danificar reputações pessoais e profissionais de forma rápida e extensa. 


(Foto: Divulgação Gandini Comunicação)



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